Abertas as candidaturas para apoio aos vinhos portugueses em mercados terceiros
São 6 milhões de euros que vão ser alocados, pelo Ministério da Agricultura, ao apoio à promoção de vinhos portugueses em mercados terceiros. As candidaturas já estão abertas e podem ser submetidas até dia 22 de Janeiro. O apoio é destinado às empresas exportadoras, organizações interprofissionais e outras entidades com projectos de promoção em países […]
São 6 milhões de euros que vão ser alocados, pelo Ministério da Agricultura, ao apoio à promoção de vinhos portugueses em mercados terceiros. As candidaturas já estão abertas e podem ser submetidas até dia 22 de Janeiro. O apoio é destinado às empresas exportadoras, organizações interprofissionais e outras entidades com projectos de promoção em países extracomunitários, numa estratégia que conta com o apoio do Instituto da Vinha e do Vinho, em articulação com o IFAP.
Esta é uma medida concerne a todos os mercados de países terceiros, com um período de execução de um ano, sendo considerados prioritários Angola, Moçambique, Canadá, EUA, Brasil, Colômbia, México, Noruega, Rússia, Suíça, Ucrânia, China, Coreia do Sul, Japão e Singapura, bem como o Reino Unido, considerado país terceiro a partir de 1 de janeiro de 2021
Maria do Céu Antunes, Ministra da Agricultura, sublinha: “Sabendo da importância da internacionalização dos nossos produtos, num mercado muito competitivo, lançamos agora este Aviso para o sector dos vinhos, por forma a acautelar, através de políticas públicas, os efeitos negativos desta pandemia no mercado e garantir que retomaremos rapidamente o ritmo de crescimento que tínhamos antes desta crise sanitária. Num tempo de grande incerteza, o sector do vinho tem dado provas de enorme resiliência e capacidade de adaptação”.
Ministério da Agricultura prioritiza vinhas biológicas, agricultura familiar e vinhas históricas
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, fez recentemente várias alterações ao regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (programa VITIS), atribuindo agora nova dotação de 50 milhões de euros. Através da Portaria publicada em Diário da República, entram nos critérios de prioridade as vinhas que se destinem à produção biológica, os […]
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, fez recentemente várias alterações ao regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (programa VITIS), atribuindo agora nova dotação de 50 milhões de euros.
Através da Portaria publicada em Diário da República, entram nos critérios de prioridade as vinhas que se destinem à produção biológica, os produtores detentores do estatuto da agricultura familiar, as vinhas históricas e os projectos de interesse nacional (PIN).
Há ainda um conjunto de outras alterações que resultam do trabalho em conjunto com o sector, como a possibilidade de candidaturas agrupadas — apresentadas por cinco ou mais viticultores — e o aumento da ponderação para os beneficiários sem candidatura aprovada nos dois concursos anteriores.
“Num tempo de grande incerteza, o sector do vinho tem dado provas de enorme resiliência e capacidade de adaptação. Apesar de especialmente afectado pelo encerramento e constrangimentos do canal HORECA, o que levou à diminuição das vendas no mercado interno, tendo, no entanto, continuado a crescer nas exportações, com um aumento de 3,8% em volume e de 2,4% em valor. Queremos continuar a apostar no seu crescimento, na sua valorização e na nossa capacidade de inovar”, explica a Ministra da Agricultura.
O prazo para apresentação de candidaturas ao VITIS termina dia 15 de Janeiro de 2021, às 17 horas, e estas devem ser feitas na página do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas).
Apesar de tudo, exportações dos vinhos portugueses estão a crescer
O Gabinete da Ministra da Agricultura lançou recentemente um comunicado, dando conta de que as exportações dos vinhos portugueses estão em crescimento. “Só no mês de Agosto, e de acordo com os dados estatísticos do INE, agora divulgados, verifica-se um aumento das exportações em valor de 8,3% e 8,2% em volume. Já no acumulado […]
O Gabinete da Ministra da Agricultura lançou recentemente um comunicado, dando conta de que as exportações dos vinhos portugueses estão em crescimento.
“Só no mês de Agosto, e de acordo com os dados estatísticos do INE, agora divulgados, verifica-se um aumento das exportações em valor de 8,3% e 8,2% em volume. Já no acumulado do ano, regista-se um crescimento de 2,3% em valor (janeiro a agosto) e 3,4% em volume, em relação ao período homólogo”, pode ler-se na comunicação.
No que toca aos principais mercados de destino, “em Agosto, assistimos a uma recuperação nas vendas para França e Brasil, com variações de +22,4% em valor e +16,8% em volume, no primeiro caso, e +67,2% em valor e +41,2% em volume, no caso do Brasil”.
É também destacado, no comunicado, “o crescimento das vendas para os EUA (+9,7% em valor e +16,9% em volume), Reino Unido (+11,2% em valor e +21,7% em volume) e Brasil (+14,3% em valor e +16% em volume), com variações em volume superiores a dois dígitos”.
Quanto aos mercados com prestação negativa, o texto aponta a França e a Alemanha que, apesar de terem recuperado ligeiramente em Agosto, “continuam a apresentar quebras”.
Já os mercados nórdicos (Suécia, Noruega e Finlândia) representam, segundo este Gabinete, uma “oportunidade encontrada pelos operadores portugueses, onde se registam taxas de crescimento superiores a 40% nos meses de janeiro a agosto deste ano, tanto em valor como em volume”.
Maria do Céu Antunes, Ministra da Agricultura, sublinha: “Estes números demonstram o retomar do crescimento dos últimos anos, apesar da quebra de vendas e encomendas no início do período de confinamento, e são consequência do trabalho de adaptação dos operadores à nova realidade e do apoio efectivo e eficiente das políticas públicas para o sector”.
A titular da pasta da Agricultura anunciou também a execução a 100% do envelope financeiro previsto no Plano Nacional de Apoio ao Sector Vitivinícola para o exercício 2020, que encerrou no dia 15 de Outubro. Aqui, destaca-se o crescimento dos valores afectos às medidas de promoção externa do vinho português, com pagamentos às empresas beneficiárias superiores a onze milhões de euros, o maior valor de investimento pago nos últimos três anos.
Governo reforça medidas de apoio ao sector do vinho
Segundo comunicado do Ministério da Agricultura, do passado dia 18 de Julho, foi aprovado o reforço do pacote de medidas de crise de apoio ao sector dos vinhos para 18 milhões de euros. Assim, será possível passar de 10 para 12 milhões de euros para a medida de destilação e de 5 para 6 milhões […]
Segundo comunicado do Ministério da Agricultura, do passado dia 18 de Julho, foi aprovado o reforço do pacote de medidas de crise de apoio ao sector dos vinhos para 18 milhões de euros. Assim, será possível passar de 10 para 12 milhões de euros para a medida de destilação e de 5 para 6 milhões de euros para o armazenamento.
Além disso, serão reforçados os montantes unitários dos apoios que estavam previstos pela Portaria 148-A/2020 de 19 de junho. Na medida de destilação de crise, os valores passam de €0,40/l para €0,60/l no caso dos vinhos com denominação de origem e de €0,30/l para €0,45/l no caso dos vinhos com indicação geográfica. Foi aprovada ainda uma majoração para regiões com viticultura em zona de montanha (onde se inclui o Douro, que há muito revindicava uma diferenciação) de €0,15/l e €0,20/l.
Quanto à medida de armazenamento de vinho, o valor unitário duplica, passando de €0,08 dia/hl para €0,16 dia/hl e o montante máximo por beneficiário de €7500 para €15000. A titular da pasta da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque anunciou, também, o reforço do valor da dotação da Reserva Qualitativa do Vinho do Porto, que passa agora para 5 milhões de euros.
Este reforço das medidas excepcionais de apoio ao sector do vinho, decorre de uma reunião com o IVV e o IVDP, onde foi avaliado o impacto da crise causada pela pandemia COVID-19 no sector vitivinícola. Segundo a governante, o reforço destas medidas deve-se à recolha de novos dados desde a apresentação da primeira proposta, procurando com este aumento “dar resposta que ajude a mitigar os efeitos desta crise, minimizar quebras e assegurar o rendimento dos viticultores”.
Medidas de apoio contestadas pelo sector do vinho
No passado dia 20 de Junho, foi publicada em Diário da República a Portaria que anuncia um pacote de medidas excepcionais para apoio ao sector dos vinhos. Este reforço, no valor de 15 milhões de euros, destina-se à destilação de vinhos com Denominação de Origem ou Indicação Geográfica e ao apoio ao armazenamento de vinho […]
No passado dia 20 de Junho, foi publicada em Diário da República a Portaria que anuncia um pacote de medidas excepcionais para apoio ao sector dos vinhos. Este reforço, no valor de 15 milhões de euros, destina-se à destilação de vinhos com Denominação de Origem ou Indicação Geográfica e ao apoio ao armazenamento de vinho em situação de crise. Estas medidas integram-se no Programa Nacional de Apoio relativo ao Exercício Financeiro FEAGA de 2020 com uma dotação orçamental de 10 milhões de euros para a destilação de vinho, num total de 100.000 hectolitros de vinho com Denominação de Origem (pagos a €0,40/l) e de 200.000 hectolitros de vinho de Indicação Geográfica (€0,30/l). Quanto ao apoio ao armazenamento, a dotação orçamental é de 5 milhões de euros. Os pedidos de pagamento devem ser apresentados, no caso dos destiladores, até 13 de Setembro e, no caso do armazenamento, até 30 de Setembro.
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque salientou que “há ainda a expectativa da Comissão Europeia garantir um reforço financeiro para a consolidação do sector”. A titular da pasta da Agricultura anunciou igualmente um reforço do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS) no valor de 23,5 milhões euros, passando assim dos actuais 50 para os 73,5 milhões de euros. Maria do Céu Albuquerque lembra, ainda, que está a ser analisada, no quadro de competências do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, uma medida que permita a criação da reserva qualitativa do Vinho do Porto e que será anunciada em breve.
Vinho do Porto exige mais e melhores medidas
A esse respeito, a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) tomou já posição, considerando, desde logo, que “o montante de 10M€, de dinheiro europeu, anunciado pelo Governo para apoio ao sector vitivinícola nacional, é manifestamente insuficiente para acudir aos graves problemas do sector”. Por outro lado, a AEVP defende a especificidade da região duriense e a necessidade de “majorar a destilação de crise para os vinhos DOC Douro e IG Duriense, que cubra os custos de produção destes vinhos” já que, consideram, “a região do Douro é uma viticultura de montanha com produções inferiores e custos de produção muito superiores às restantes regiões vitícolas nacionais”.
Nesse sentido, a AEVP anunciou que, com o objectivo de minimizar a quebra na fixação do benefício, as empresas suas associadas “estão disponíveis para adquirir vinho do Porto para colocação em reserva, na condição de que sejam mobilizados os saldos cativos e transitados do IVDP para o efeito”. A AEVP refere-se a parte das taxas de certificação, pagas pelos produtores ao Instituto do Vinho do Douro e do Porto (IVDP), valores que, ao invés de reforçar o orçamento do Instituto, têm sistematicamente transitado para os cofres do Estado. Esse dinheiro, deveria servir, no entendimento da AEVP e também do Conselho Interprofissional do IVDP, “para lançar um ambicioso plano de promoção nacional e internacional de vinho do Douro e vinho do Porto, no sentido de reactivar o consumo”.
Já a Prodouro, associação de produtores da região, é contra a “destilação de crise” e advoga a produção de vinho do Porto em regime de bloqueio, de modo a não reduzir o volume de benefício (mosto autorizado a originar vinho do Porto), devendo este, em seu entender, ser igual ao de 2019, com preço/pipa baseado no do ano transacto. Tal como a AEVP, também a Prodouro exige que o IVDP recupere as verbas cativas pelo Estado e as utilize na compra a crédito de aguardente vínica para o vinho do Porto e na promoção do consumo. Adicionalmente, a Prodouro defende, entre outras medidas, a redução temporária de IVA do vinho e IEC (vinho do Porto) e a simplificação do pagamento por adiantamento dos programas Vitis recentemente aprovados.
Governo coloca 10 milhões para apoiar sector do vinho
Para minimizar os efeitos da pandemia, e sem prejuízo dos programas em curso, o Ministério da Agricultura vai colocar 10 milhões de euros do Plano Nacional de Apoio (PNA), dedicado ao sector vitivinícola, em medidas para o sector. Em comunicado, o Ministério explicou que entre as medidas em causa encontram-se a destilação e armazenagem de […]
Para minimizar os efeitos da pandemia, e sem prejuízo dos programas em curso, o Ministério da Agricultura vai colocar 10 milhões de euros do Plano Nacional de Apoio (PNA), dedicado ao sector vitivinícola, em medidas para o sector. Em comunicado, o Ministério explicou que entre as medidas em causa encontram-se a destilação e armazenagem de crise. Maria do Céu Albuquerque, Ministra da Agricultura, anunciou ainda que, relativamente à promoção no mercado interno, vai ser prolongado, até ao final de 2021, o prazo de execução dos projectos contratualizados. Outra deliberação teve a ver com o prazo de análise de candidaturas no âmbito do regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha (Vitis), que foi prorrogado até 30 de Maio.
Estas e outras decisões foram anunciadas pela ministra da Agricultura numa reunião com os conselhos consultivos do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e do Instituto do Vinho do Douro e do Porto (IVDP), para analisar o impacto da covid-19 no sector.
