A Auto Regulação Publicitária (ARP) decidiu incluir o meio internet nas regras aplicáveis à publicidade de bebidas alcoólicas, concretamente vinhos e destilados, sobretudo no que diz respeito à mensagem educacional “Seja responsável. Beba com moderação”. Tratam-se das mesmas regras que já existiam para a publicidade em rádio, televisão, cinema, imprensa e “outdoors”.
Com base no Código de Auto-Regulação, subscrito por um número significativo de empresas do sector do vinho e bebidas espirituosas, diversas marcas efectuaram a adesão ao sistema de “pre-clearance”, disponibilizado pela ARP. Este sistema voluntário faz depender a veiculação da publicidade de uma análise prévia, por parte da ARP, que ateste a conformidade ético-legal daquela. Atendendo à importância crescente da publicidade digital, tudo isto passa a verificar-se também na internet.
“O sector do vinho está empenhado, há vários anos, em contribuir para a criação de uma cultura responsável de consumo de bebidas alcoólicas, através do seu programa internacional ‘Wine In Moderation’. A auto-regulação da comunicação comercial é um dos pilares fundamentais desse movimento, pelo que aderimos imediatamente ao desafio da ARP, de alargar o sistema de ‘pre-clearance’ ao meio digital”, afirma Ana Isabel Alves, directora executiva da ACIBEV – Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal.
A ARP é um organismo privado, sem fins lucrativos e de adesão voluntária, que promove a auto-regulação no sector da comunicação comercial, a defesa da liberdade de expressão comercial, da leal concorrência e dos direitos dos consumidores.
