No passado dia 20 de Junho, foi publicada em Diário da República a Portaria que anuncia um pacote de medidas excepcionais para apoio ao sector dos vinhos. Este reforço, no valor de 15 milhões de euros, destina-se à destilação de vinhos com Denominação de Origem ou Indicação Geográfica e ao apoio ao armazenamento de vinho em situação de crise. Estas medidas integram-se no Programa Nacional de Apoio relativo ao Exercício Financeiro FEAGA de 2020 com uma dotação orçamental de 10 milhões de euros para a destilação de vinho, num total de 100.000 hectolitros de vinho com Denominação de Origem (pagos a €0,40/l) e de 200.000 hectolitros de vinho de Indicação Geográfica (€0,30/l). Quanto ao apoio ao armazenamento, a dotação orçamental é de 5 milhões de euros. Os pedidos de pagamento devem ser apresentados, no caso dos destiladores, até 13 de Setembro e, no caso do armazenamento, até 30 de Setembro.
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque salientou que “há ainda a expectativa da Comissão Europeia garantir um reforço financeiro para a consolidação do sector”. A titular da pasta da Agricultura anunciou igualmente um reforço do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS) no valor de 23,5 milhões euros, passando assim dos actuais 50 para os 73,5 milhões de euros. Maria do Céu Albuquerque lembra, ainda, que está a ser analisada, no quadro de competências do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, uma medida que permita a criação da reserva qualitativa do Vinho do Porto e que será anunciada em breve.
Vinho do Porto exige mais e melhores medidas
A esse respeito, a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) tomou já posição, considerando, desde logo, que “o montante de 10M€, de dinheiro europeu, anunciado pelo Governo para apoio ao sector vitivinícola nacional, é manifestamente insuficiente para acudir aos graves problemas do sector”. Por outro lado, a AEVP defende a especificidade da região duriense e a necessidade de “majorar a destilação de crise para os vinhos DOC Douro e IG Duriense, que cubra os custos de produção destes vinhos” já que, consideram, “a região do Douro é uma viticultura de montanha com produções inferiores e custos de produção muito superiores às restantes regiões vitícolas nacionais”.
Nesse sentido, a AEVP anunciou que, com o objectivo de minimizar a quebra na fixação do benefício, as empresas suas associadas “estão disponíveis para adquirir vinho do Porto para colocação em reserva, na condição de que sejam mobilizados os saldos cativos e transitados do IVDP para o efeito”. A AEVP refere-se a parte das taxas de certificação, pagas pelos produtores ao Instituto do Vinho do Douro e do Porto (IVDP), valores que, ao invés de reforçar o orçamento do Instituto, têm sistematicamente transitado para os cofres do Estado. Esse dinheiro, deveria servir, no entendimento da AEVP e também do Conselho Interprofissional do IVDP, “para lançar um ambicioso plano de promoção nacional e internacional de vinho do Douro e vinho do Porto, no sentido de reactivar o consumo”.
Já a Prodouro, associação de produtores da região, é contra a “destilação de crise” e advoga a produção de vinho do Porto em regime de bloqueio, de modo a não reduzir o volume de benefício (mosto autorizado a originar vinho do Porto), devendo este, em seu entender, ser igual ao de 2019, com preço/pipa baseado no do ano transacto. Tal como a AEVP, também a Prodouro exige que o IVDP recupere as verbas cativas pelo Estado e as utilize na compra a crédito de aguardente vínica para o vinho do Porto e na promoção do consumo. Adicionalmente, a Prodouro defende, entre outras medidas, a redução temporária de IVA do vinho e IEC (vinho do Porto) e a simplificação do pagamento por adiantamento dos programas Vitis recentemente aprovados.
