Para ser comercializado com certificação “Vinho Espumante de Qualidade”, o espumante tem, obrigatoriamente, de cumprir com determinadas regras plasmadas na legislação específica em vigor, como a duração mínima das fermentações e dos estágios, por exemplo, consoante o processo de produção.
Segundo comunicou a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), em comunicado lançado ontem, foram apreendidas por esta entidade 10854 garrafas de espumante na região da Bairrada, prontas a entrar no mercado e rotuladas falsamente como “Vinho Espumante de Qualidade”, nas instalações de um agente económico especializado que, alegadamente, não cumpriu as regras de produção adequadas à certificação em causa, nomeadamente “sem que o processo de elaboração do vinho tivesse sido superior a 90 dias, tal como determina a legislação em vigor”, escreve a ASAE. O valor destas garrafas totalizava 25940 euros.
Ainda de acordo com a ASAE, “em consequência, foi instaurado o respectivo processo de contra-ordenação por ter engarrafado e rotulado vinho como se tratasse de vinho espumante de qualidade e foi ainda notificado para retirar do circuito comercial o vinho espumante que já havia comercializado naquelas circunstâncias, sob pena de incorrer em crime de desobediência”.
Ainda não foi possível, à Grandes Escolhas, apurar o agente económico visado.
