O Instituto dos Vinhos do Porto e do Douro (IVDP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) assinaram um protocolo de colaboração para reforçar o combate a actos ilícitos associados à entrada irregular de produtos vitivinícolas no mercado nacional e internacional. O documento estabelece uma cooperação estratégica que procura assegurar a protecção do sector vitivinícola e garantir o seu funcionamento regular.
O protocolo engloba três áreas de intervenção principais, formação, sensibilização e fiscalização, e acções direcionadas para aumentar a eficácia e coordenação entre o IVDP e a GNR, visando a prevenção e combate a práticas ilícitas que afectam o mercado vitivinícola.
No domínio da formação, o IVDP será responsável pela criação de materiais formativos destinados aos militares, com vista à identificação mais rápida e ágil de infracções específicas ao sector vitivinícola. No capítulo da sensibilização, as duas entidades comprometem-se a realizar campanhas informativas e de consciencialização dirigidas à comunidade, promovendo o conhecimento e a valorização do sector, e a importância da existência de um mercado vitivinícola regulado. O IVDP será responsável pela criação e dinamização de materiais e conteúdos informativos, cabendo à GNR a realização de ações comunitárias para disseminação desses materiais.
Relativamente à fiscalização, caberá à GNR pôr em prática ações com vista à detecção de infracções no setor. Está previsto que, por meio de acções coordenadas, as duas entidades colaborem nessas operações, garantindo uma resposta mais eficaz no combate a actividades ilícitas.
