TEXTO Luís Lopes
Numa decisão política que apanhou de surpresa muitos agentes económicos durienses, a maioria de esquerda na Assembleia da República (liderada por PS, BE e PCP) aprovou, no passado dia 5 de Março, um pacote legislativo que restaura a Casa do Douro como associação pública e, entre outras medidas, obriga a nela se inscreverem todos os viticultores da região que pretendam produzir Vinho do Porto ou Douro. Para além do regresso a um corporativismo que remete para o Estado Novo salazarista e contraria todos os modelos de gestão das regiões vinícolas europeias, a legislação agora aprovada coarta igualmente o direito à liberdade de associação dos viticultores, que até agora podiam inscrever-se ou associar-se sem constrangimentos.
Os viticultores durienses têm estado representados no Conselho Interprofissional do Instituto do Douro e do Porto (IVDP) pela Federação Renovação do Douro, a entidade privada (de inscrição facultativa) que venceu o concurso público lançado após a extinção da Casa do Douro.
A primeira entidade a reagir à alteração legislativa foi a Associação das Empresas do Vinho do Porto (AEVP) que, em comunicado, afirma que a lei agora aprovada “não se identifica nem com a região, nem com os viticultores, prejudicando-a enormemente” e adianta que “a perda de liberdade associativa será para os viticultores do Douro um regresso ao passado, impossível de aceitar”, reforçando que “os viticultores do Douro serão os únicos que no país não poderão optar por estar ou não associados.”
A AEVP relembra que hoje “há estabilidade representativa no Conselho Interprofissional do IVDP: os viticultores estão legitimamente representados e as profissões em conjunto têm sabido ultrapassar os desafios que têm sido colocados” e teme que “a estabilidade conseguida nestes últimos anos termine, politizando-se de novo a região e estabelecendo-se um clima de desconfiança institucional que não é de todo desejável.”
Nos últimos anos o Douro conseguiu trabalhar em conjunto, no entendimento de que todos (viticultores – grandes e pequenos -, produtores de vinho, engarrafadores e exportadores) são complementares e essenciais ao desenvolvimento da região. Esta medida legislativa pode contribuir para o radicalizar de posições no Douro, com todos os problemas que daí advirão para o futuro desta tão importante denominação de origem portuguesa.
